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26/05/2017

Distritais protocolam representação contra Rollemberg




Por: Imprensa PPS-DF

Deputados dizem que o governador vem utilizando recursos da Adasa, por meio de decreto, de forma irregular desde janeiro deste ano
 
Os deputados distritais Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB), protocolaram, nesta quarta-feira (24), representação contra o governador Rodrigo Rollemberg por ”improbidade administrativa”.

No documento, os deputados requerem que “o órgão ministerial, dentro de suas competências constitucionais, possa adotar as medidas necessárias para cessar, imediatamente, o contingenciamento dos recursos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), bem como a devolução imediata de todos os recursos já contingenciados”.

E ainda que “o governador seja responsabilizado por improbidade administrativa, conforme previsto no art. 11, da Lei 8.429/92”.

A medida foi tomada diante da aprovação do PLC 95/2016, na terça-feira (23), na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O documento solicita que os órgãos de controle externo investiguem a legalidade do Decreto nº 39.797, datado de janeiro deste ano, no qual o governador autoriza a utilização irregular dos recursos da Agência Reguladora de Águas (Adasa), resultantes do superávit registrado pela agência, sem previsão legal.

“O que o governador fez, ao aprovar o PLC 95/2016, nesta semana, foi tentar legalizar um ato irregular que já vinha ocorrendo e que pode puni-lo por improbidade administrativa”, avalia Celina Leão. A parlamentar esclarece que a Adasa é autônoma, portanto, não poderia sofrer intervenção do governo em suas finanças. “Por causa desse decreto, a Adasa, em um momento tão difícil de escassez de recursos hídricos, tem tido problemas para exercer seu papel de fiscalização”, sublinha Celina.

Os deputados distritais relataram que o governador vem utilizando recursos da Adasa, por meio de decreto, de forma irregular desde janeiro deste ano.





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